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Acordo de Tutela Temporária

Acordo de Tutela Temporária: Termos de Cuidado e Autoridade para Menores

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Agreement Date

Parent(s)/Legal Guardian(s)

Temporary Guardian

Child Information

Duration

Emergency Contact Information

Governing Law

Signatures

Visualização

Temporary Guardianship Agreement

This Temporary Guardianship Agreement ("Agreement") is entered into on [Date]:

Parent(s)/Legal Guardian(s): [Full Names], residing at [Address]

and

Temporary Guardian: [Full Name], residing at [Address].

Child Information::

  • Full Name of Child: [Child's Name]
  • Date of Birth: [Date]

1. Grant of Temporary Guardianship

The Parent(s)/Legal Guardian(s) hereby voluntarily grant temporary guardianship of the above-named child to the Temporary Guardian. The Temporary Guardian is authorized to make all decisions regarding the care, medical treatment, education, and general welfare of the child.

2. Duration

The temporary guardianship granted under this Agreement shall commence on [Date] and shall terminate automatically on [Date], unless terminated earlier by the Parent(s) in writing.

3. Rights and Responsibilities

The Temporary Guardian shall have the authority to::

  • Make routine decisions regarding the child's daily care, education, and activities.
  • Authorize medical or dental care and treatment, including emergency medical decisions.
  • Enroll the child in school or extracurricular activities.

4. Parental Rights

This Agreement does not terminate the parental rights of the Parent(s). The Parent(s) retain full legal rights and responsibilities for the child and can terminate this guardianship by providing written notice at any time.

5. Emergency Contact Information

Parent's phone: [Parent's Phone Number]

Guardian's phone: [Guardian's Phone Number]

6. Governing Law

This Agreement shall be governed by the laws of the State of [State].

Signatures

Parent(s)/Legal Guardian(s): _________________________ Date: [Date]

Printed Name: ___________________________

Temporary Guardian: _________________________ Date: [Date]

Printed Name: ______________________________

Notary (if required): _________________________ Date: [Date]

(Notary Seal)

Perguntas Frequentes

Quais documentos de direito de família posso criar?

Você pode criar vários documentos de direito de família, incluindo acordos pré-nupciais, acordos pós-nupciais, acordos de separação, acordos de divórcio, acordos de custódia de filhos, acordos de pensão alimentícia, planos de parentalidade e outros documentos jurídicos relacionados à família.

Preciso de um advogado para documentos de direito de família?

Questões de direito de família podem ser complexas e emocionalmente carregadas. Embora nossos modelos forneçam um bom ponto de partida, recomendamos fortemente consultar um advogado de direito de família, especialmente para questões que envolvem filhos, ativos significativos ou questões contestadas.

Esses documentos são válidos no meu estado?

Nossos modelos incluem cláusulas padrão comumente usadas em muitas jurisdições. No entanto, o direito de família varia significativamente por estado. Recomendamos que um advogado local de direito de família revise seu documento concluído para garantir que esteja em conformidade com os requisitos específicos do seu estado.

Posso modificar os termos do acordo?

Sim, todos os modelos de direito de família são totalmente personalizáveis. Você pode preencher todos os campos obrigatórios, modificar seções e ajustar termos para atender à sua situação específica. A visualização é atualizada em tempo real conforme você faz alterações.

Como garantir que o documento seja devidamente executado?

A execução adequada normalmente requer assinaturas de todas as partes e, em alguns casos, testemunhas ou notarização podem ser necessárias. Recomendamos consultar um advogado para garantir que seu documento seja devidamente executado de acordo com os requisitos do seu estado.
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