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Acordo de Pensão Alimentícia

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Agreement Date and Parties

Child(ren) Covered by this Agreement

Child 1

1. Purpose

2. Payment Terms

3. Additional Expenses

4. Modification of Agreement

5. Enforcement

6. Governing Law

Signatures

Visualização

CHILD SUPPORT AGREEMENT TEMPLATE

This Child Support Agreement ("Agreement") is entered into on [Date], by and between:

Parent 1 (Payor): [Full Name], residing at [Address]

and

Parent 2 (Payee): [Full Name], residing at [Address]

Child(ren) Covered by this Agreement:

  • [Full Name], Date of Birth: [Date]

1. Purpose

The purpose of this Agreement is to establish the financial support arrangements for the child(ren) listed above to ensure their needs are adequately met.

2. Payment Terms

The Payor agrees to pay the Payee the sum of [Amount in USD] per month, beginning on [Date], and continuing until the child reaches the age of majority or as otherwise provided by law. Payments shall be made via [payment method] on or before the [Day] of each payment period.

3. Additional Expenses

The parties agree that the following expenses shall be shared as indicated:

  • Medical and dental expenses: [Percentage split]
  • Educational costs: [Percentage split]
  • Extracurricular activities: [Percentage split]

4. Modification of Agreement

Any changes to this Agreement must be in writing and signed by both parties. Modifications may be necessary if there is a significant change in financial circumstances or the needs of the child.

5. Enforcement

If the Payor fails to make timely payments, the Payee may seek enforcement through family court or other legal means available under applicable law.

6. Governing Law

This Agreement shall be governed by and construed in accordance with the laws of the State of [State].

Parent 1 (Payor) Signature: ________________________ Date: [Date]

Printed Name: __________________________________

Parent 2 (Payee) Signature: ________________________ Date: [Date]

Printed Name: __________________________________

Perguntas Frequentes

Quais documentos de direito de família posso criar?

Você pode criar vários documentos de direito de família, incluindo acordos pré-nupciais, acordos pós-nupciais, acordos de separação, acordos de divórcio, acordos de custódia de filhos, acordos de pensão alimentícia, planos de parentalidade e outros documentos jurídicos relacionados à família.

Preciso de um advogado para documentos de direito de família?

Questões de direito de família podem ser complexas e emocionalmente carregadas. Embora nossos modelos forneçam um bom ponto de partida, recomendamos fortemente consultar um advogado de direito de família, especialmente para questões que envolvem filhos, ativos significativos ou questões contestadas.

Esses documentos são válidos no meu estado?

Nossos modelos incluem cláusulas padrão comumente usadas em muitas jurisdições. No entanto, o direito de família varia significativamente por estado. Recomendamos que um advogado local de direito de família revise seu documento concluído para garantir que esteja em conformidade com os requisitos específicos do seu estado.

Posso modificar os termos do acordo?

Sim, todos os modelos de direito de família são totalmente personalizáveis. Você pode preencher todos os campos obrigatórios, modificar seções e ajustar termos para atender à sua situação específica. A visualização é atualizada em tempo real conforme você faz alterações.

Como garantir que o documento seja devidamente executado?

A execução adequada normalmente requer assinaturas de todas as partes e, em alguns casos, testemunhas ou notarização podem ser necessárias. Recomendamos consultar um advogado para garantir que seu documento seja devidamente executado de acordo com os requisitos do seu estado.
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